O SINDICATO dos Servidores do Departamento de Estradas e Rodagem (Sindser) divulgou nesta segunda-feira (5/10) uma nota de repúdio à ação do major do Batalhão de Polícia Rodoviária da Polícia Militar (BPRv/PMDF), que no sábado (3) deu voz de prisão a três agentes do DER por "usurpação de função pública". A Polícia Civil não aceitou a argumentação do major, comandante do BPRv, e todos os envolvidos na confusão foram liberados da 5a Delegacia de Polícia, onde o caso foi registrado.
O Sindser considerou "inadmissível que ainda ocorram abusos de autoridade dessa natureza por quem deveria dar o exemplo".
No registro policial, a delegada de plantão argumentou que o fato é "flagrantemente atípico". "O DER tem natureza jurídica de autarquia e inquestionável poder de polícia", diz um trecho da ocorrência. Sendo assim, a delegada não aceitou a prisão do agente do DER e encaminhou o caso para a delegacia do Lago Norte, pois a confusão aconteceu na região.
O major do BPRv agora vai responder por abuso de autoridade, garantem os agentes, que vão registrar outra ocorrência. Eles alegam que a situação embaraçosa começou após abordarem o carro de um amigo do PM que estava irregular e com cerca de R$ 10 mil em débitos.
A PM ainda não se pronunciou sobre o caso.
Veja a nota na íntegra do Sindser:
O SINDSER repudia a atitude de um comandante que usou de seu cargo para tentar coibir a ação de agentes de trânsito que, no cumprimento do dever e da função, autuaram um veículo que estava em situação irregular. O SINDSER colocou a assessoria jurídica à disposição dos agentes de trânsito e acompanhará o desenrolar do caso.
Inadmissível que ainda ocorram abusos de autoridade dessa natureza por quem deveria dar o exemplo.
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